O que é uma execução fiscal?
É a ação que a Fazenda Pública (Receita Federal, Estado ou Prefeitura) usa na Justiça para cobrar uma dívida tributária. Diferente de outros processos, ela é rápida e dura: os prazos são curtos e as regras favorecem quem está cobrando, não quem está devendo.
Na prática, isso significa que, assim que o processo é aberto, sua conta bancária pode ser bloqueada ou seus bens penhorados em pouco tempo, muitas vezes sem aviso prévio.
Como funciona a defesa nesse tipo de processo?
Não existe uma solução única. Cada caso exige uma análise cuidadosa da dívida para identificar o melhor caminho. No escritório, trabalhamos com três frentes de defesa, usadas conforme a situação:
Defesa rápida (antes de garantir o processo)
Usada quando a cobrança tem um problema que pode ser provado de cara, como uma dívida que já prescreveu, ou um erro na identificação do devedor ou do valor.
Defesa completa (após garantir o processo)
Aqui entramos no mérito da dívida, mostrando cálculo errado de juros e multas, decisões judiciais que reduzem ou zeram o valor, ou comprovando que a dívida já foi paga ou parcelada.
Ação preventiva
Em alguns casos, conseguimos anular a cobrança antes mesmo dela virar uma execução, evitando o bloqueio de bens desde o início.
O que buscamos para o cliente
- Liberar contas e bens bloqueados o quanto antes.
- Reduzir ou anular o valor cobrado, cobrando só o que é devido de fato.
- Reverter penhoras feitas de forma indevida.
- Proteger seu patrimônio pessoal, mesmo que a dívida seja da empresa.
Proteja seu patrimônio com uma defesa técnica
Agende uma análise preliminar do seu caso. Nossa equipe avaliará a execução fiscal, os prazos e a melhor estratégia para defender seus interesses.