Transação Tributária — Negocie sua Dívida com o Fisco

Sua empresa tem dívidas com a Receita Federal, o Estado ou o Município pesando no caixa?

Muita gente acha que dívida inscrita em dívida ativa só tem dois caminhos: pagar tudo à vista ou esperar a penhora chegar. Não é verdade. A lei garante ao contribuinte o direito de negociar essa dívida diretamente com o Fisco, com desconto sobre juros e multas e parcelamento das condições, dentro de janelas de prazo abertas periodicamente pelo governo.

O problema é que essa negociação tem regras técnicas específicas, prazo para aderir e mais de uma modalidade possível, e a modalidade errada pode significar pagar muito mais do que o necessário, ou perder o direito ao desconto.

Transação Tributária — Bruno Dias Advocacia Tributária

O que é a Transação Tributária

Um acordo formal entre você e o Fisco (federal, estadual ou municipal) para quitar dívidas inscritas em dívida ativa com condições facilitadas: desconto sobre juros, multas e encargos, entrada reduzida e parcelamento do saldo.

O que você recebe

  • Levantamento completo das suas dívidas inscritas, com checagem de prescrição, erros de cálculo ou cobranças indevidas.
  • Simulação das modalidades disponíveis para identificar qual traz o maior desconto e a entrada mais viável para o seu caso.
  • Negociação e formalização da transação junto ao órgão competente.
  • Acompanhamento das parcelas e das condições até a quitação, evitando rescisão por descumprimento.

Para quem é

Empresas e pessoas físicas com dívidas inscritas em dívida ativa federal, estadual ou municipal, especialmente quem já enfrenta cobrança judicial (execução fiscal) ou quer regularizar a situação antes que ela chegue a esse ponto.

Por que agora

O edital vigente da PGFN para negociação de dívidas com a União tem prazo de adesão até 30 de setembro de 2026. Depois dessa data, a janela fecha e a próxima abertura não tem data certa. Quem espera corre o risco de pagar o valor cheio da dívida.

Prazo limitado

A adesão à transação depende de editais com janelas de prazo definidas. Fora delas, a dívida volta a ser exigível integralmente, com risco de novas execuções fiscais, protestos e restrições ao CNPJ.

Não espere a próxima janela

Agende uma análise da sua dívida. Vamos identificar a melhor modalidade de transação, simular o desconto e formalizar a adesão antes do prazo final.